Termos e Condições de uso dos serviços (Versão 2.4 Fevereiro 2024)

1. Introdução

1.1 Bem-vindo a RoyalPanda.com e obrigado por reservar o tempo necessário para conhecer os Termos e Condições ("T&C") que se aplicam ao Seu uso dos Jogos, plataformas relacionadas à Internet, móveis ou outras plataformas através das quais Você acessa nosso website www.royalpanda.com, e outras URLs ou aplicativos pertencentes ou licenciados o operador ("Website").

1.2 O Website e todas as marcas, marcas registradas e propriedade intelectual associadas são propriedade e operadas pelo LeoVegas Mobile Gaming Group.

2. Definições

2.1 Você notará os seguintes termos utilizados em todos os nossos TC:

"Disponível para Apostar" significa o total de fundos em Sua Conta de Membro menos qualquer Valor Reservado;

"Regras de Bônus" significa regras e outras informações importantes com respeito a bônus, promoções, ofertas de boas-vindas e quaisquer outras ofertas disponíveis no site, oferecidas a critério exclusivo do operador e conforme aplicável ao longo do tempo;

“Contato de Suporte ao Cliente” significa tel:+46 8 124 11 401 e ajuda@royalpanda.com;

“DPO Email” significa dpo@leovegas.com;

"Jogos" significam cassino, cassino ao vivo, apostas esportivas, jogos de bingo e qualquer outro jogo em nosso site, que pode ficar disponível ao longo do tempo.o operador se reserva o direito de adicionar e remover Jogos do Website a seu próprio critério;

"Regras dos Jogos" significa regras específicas para cada Jogo, como incorporadas e gerenciadas pelos provedores, fornecedores e/ou criadores dos Jogos;

“Operador” significa Royal Panda Ltd. (C58222) uma empresa constituída sob as leis de Malta com seu endereço registrado ‘Level 7, The Plaza Business Centre, Bisazza Street, SLM 1640, Sliema, Malta’.

“LeoVegas Mobile Gaming Group” significa Royal Panda Ltd. (C58222) , Suas subsidiárias ou holdings ao longo do tempo e qualquer subsidiária de uma holding da LeoVegas.

"Programa d o operador VIP" significa a página de experiência VIP do Website, e/ou qualquer outro programa VIP e/ou de fidelidade total que possa ficar disponível ao longo do tempo;

"Conta de Membro" significa a Conta de Membro que Você cria em nosso site para usar nossos jogos e serviços;

“MGA” significa Malta Gaming Authority;

"Valor Reservado" significa o valor que Você aposta ou oferece para apostar em uma aposta, o que representa Sua exposição potencial a qualquer momento;

"T&C" significa estes Termos e Condições que regem seu uso dos jogos e do site;

"Você" e "Seu" é o usuário que utiliza o site;

3. Licenças

3.1 O operador é licenciado e regulado pela MGA, sob o número de licença MGA/CRP/237/2013 (emitido em 1º de agosto de 2018).

4. Suas obrigações como usuário

4.1 Você declara e garante que:

4.1.1 Você tem 18 anos de idade ou mais, ou idade legal mínima conforme estipulado nas leis da jurisdição aplicável a Você e, de acordo com a legislação aplicável a Você, Você tem permissão para participar dos Jogos oferecidos no Site;

4.1.2 Você entende totalmente que é de Sua inteira e exclusiva responsabilidade perguntar e assegurar que Você não viole a legislação aplicável a Você ao participar dos Jogos;

4.1.3 Você usará o Site e a Sua Conta de Membro única e exclusivamente para fins da Sua participação nos Jogos e não por qualquer motivo financeiro ou outro motivo. A Sua participação nos Jogos será feita estritamente em Sua capacidade pessoal não profissional e somente por motivos recreativos e de entretenimento;

4.1.4 Você se cadastra em seu nome e participa dos Jogos em Seu nome e não em nome de nenhuma outra pessoa;

4.1.5 Você não é residente do Afeganistão, Curaçao, Chipre, Etiópia, Irã, Iraque, Kuwait, Somália, Síria, EUA, Iêmen ou os seguintes estados indianos: Telangana, Nagaland e Sikkim ou qualquer outra jurisdição em que a Sua participação estaria em conflito com qualquer legislação aplicável ou qualquer outra regra, inclusive as relacionadas a jogos on-line. Você não pode acessar ou usar o site, os aplicativos e os jogos do operador a partir dessas jurisdições;

4.1.6 Todas as informações que Você fornecer o operador durante a vigência deste Contrato serão verdadeiras, completas e corretas, e Você notificará imediatamente o operador sobre qualquer alteração nessas informações;

4.1.7 Você é o único responsável por declarar e contabilizar qualquer imposto aplicável a Você nos termos da legislação relevante para a Sua participação nos Jogos, inclusive sobre prêmios que Você receber do operador;

4.1.8 Todo o dinheiro real que Você deposita em Sua Conta de Membro é de origem legal e não está contaminado com qualquer ilegalidade. Você garante, em particular, que tal dinheiro que Você deposita em Sua Conta de Membro não tem origem em qualquer atividade ou fonte ilegal;

4.1.9 Você entende que, ao participar dos Jogos, Você assume o risco de perder o dinheiro depositado em Sua Conta de Membro;

4.1.10 Você não está envolvido e não se envolverá em qualquer atividade fraudulenta, colusiva, de fixação ou outra atividade ilegal em relação à Sua participação, ou à participação de terceiros, nos Jogos e não usará qualquer método ou técnica assistida por software ou dispositivos de hardware em conexão à Sua participação nos Jogos. o operador reserva-se o direito de invalidar ou encerrar a Sua Conta de Membro, ou invalidar ou encerrar a Sua participação em um Jogo, caso o referido comportamento ocorra;

4.1.11 Em relação a depósitos e retiradas de fundos de e para a Sua Conta de Membro, Você usará somente fundos, cartão de crédito e outros instrumentos financeiros válidos e legalmente pertencentes a Você.

4.1.12 O software de computador que disponibilizamos para Você é de propriedade do operador ou de outros terceiros, e é protegido por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você somente poderá usar o software para o Seu próprio uso pessoal e recreativo, de acordo com todas as regras, termos e condições estabelecidos nestes Termos e Condições e de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

4.1.13 Você deverá ser cortês com outros usuários e representantes do operador e evitar comentários grosseiros ou obscenos, inclusive em salas de bate-papo. Jogos jogados no site ou através dele devem ser jogados da mesma forma que jogos jogados em qualquer outro ambiente. O comportamento agressivo ou violento para com outros usuários ou funcionários do operador não será tolerado.

5. Regras gerais do Jogo

5.1 Criando, abrindo e registrando uma conta com o operador no Website, e usando ou jogando os Jogos operador ou aceitando qualquer bônus, Você reconhece e concorda que leu, entendeu e aceitou os T&C, conforme aplicável ao seu uso do Website, e se compromete a cumpri-los sempre que usar o Website e os Jogos.

5.2 Você deve ler estes T&C cuidadosamente em Sua totalidade antes de criar, abrir e registrar uma conta com o operador no site, e usando ou jogando os Jogos operador ou aceitando qualquer bônus. Se Você não concordar com qualquer provisão destes T&C, Você não deve usar ou continuar usando o Website e/ou os Jogos. Seu uso continuado do Website e/ou dos Jogos significa que Você aceita estes T&C (conforme alterados de tempos em tempos) como obrigatórios.

5.3 o operador reserva-se o direito de modificar estes T&C de tempos em tempos e, portanto, de alterar as regras que regulamentam Seu uso do Website e/ou Jogos e o acordo entre Você e o operador. Quando estes T&C forem alterados ou atualizados de forma material, Você será notificado com antecedência de tais alterações especificamente, as quais entrarão em vigor imediatamente após Sua aceitação dos T&C ou Seu uso continuado do Website e/ou dos Jogos. Seu uso continuado do Website e/ou dos Jogos após as mudanças nos T&C indicará Sua aceitação dos T&C (conforme alterados).

5.4 Você tem o direito de não aceitar os T&C modificados, porém, ao fazê-lo, Você não poderá mais usar o site do operador e/ou os Jogos. Você poderá, entretanto, retirar todos os fundos disponíveis e pedir ao suporte ao cliente para fechar Sua conta, através do contato de suporte ao cliente, conforme indicado nestes T&C.

5.5 As regras e explicações para participar de qualquer jogo, mantendo Sua conta com o operador, e outras informações importantes são fornecidas em links separados no site e são incorporadas a estes T&C por referência.

6. Criando Sua Conta de Membro com o operador

6.1. Para participar e desfrutar de qualquer um dos Jogos por dinheiro real, Você deve primeiro registrar-se no operador, abrir uma conta de membro e colocar dinheiro em Sua Conta de Membro de qualquer forma estipulada no site. operador tem o direito de nomear terceiros provedores de soluções de pagamento para agir, receber e/ou pagar fundos em nome de operador.

6.2 Uma solicitação para abrir uma conta de membro é feita preenchendo o formulário de registro e enviando-o no site. o operador se reserva o direito de recusar a abertura de uma Conta de Membro a seu critério exclusivo, na medida do permitido por lei.

6.3 Você deve inserir todas as informações obrigatórias solicitadas em seu formulário de registro, em particular:

- Nome e Sobrenome;

- Data de nascimento;

- Endereço;

- Endereço de email válido;

- Número de celular válido;

- Local de residência;

- Local de onde Você pretende acessar o site, se diferente de seu local de residência;

- Informações de pagamento relevantes

6.3.1. Você deve ter 18 anos de idade ou mais, ou idade mínima legal superior, conforme estipulado nas leis de jurisdição aplicáveis a Você, para poder participar dos Jogos oferecidos no Website.

6.3.2. É de Sua exclusiva responsabilidade garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras, completas e corretas e Você declara e garante o operador que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e corretas. o operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta de Membro aberta com base em informações falsas, incompletas ou imprecisas.

7. Contas de Membros Duplicadas ou Múltiplas

7.1. Você só está autorizado a abrir e usar uma (1) Conta de Membro com o operador no Website. Se Você abrir ou tentar abrir mais de uma (1) Conta de Membro no mesmo Website, por qualquer razão, ou se Você tiver feito várias apostas a partir de contas duplicadas ou múltiplas que Você tenha aberto irregularmente, o operador reserva-se o direito de bloquear Você ou fechar qualquer uma ou todas as Suas Contas de Membro a seu critério, e todas as apostas serão consideradas nulas e nulas. o operador também se reserva o direito de reter quaisquer depósitos ou ganhos após a descoberta de contas duplicadas ou múltiplas de Membros abertas ou usadas por Você, a seu critério exclusivo. o operador reserva-se o direito de tomar outras medidas contra Você, conforme julgar necessário.

7.2. Se Você perceber que Você tem mais de uma (1) Conta de Membro com nomes diferentes, Você deve notificar imediatamente o operador.

7.3. Caso o operador decida permitir que Você mantenha uma (1) Conta de Membro, ficará a critério exclusivo do operadorestabelecer qual será Sua Conta de Membro remanescente. o operador deduzirá uma taxa administrativa de 10% (dos depósitos estabelecidos a um mínimo de €30 (em palavras: trinta euros) ou equivalente) para cada Conta de Membro que Você tenha aberto, bem como quaisquer outras deduções que possam ser aplicadas de acordo com estes T&C.

7.4. Além disso, se Você tentar abrir qualquer conta de membro adicional, duplicada ou múltipla depois que Sua Conta de Membro original tiver sido fechada devido ao vício do jogo, quaisquer fundos mantidos em Sua(s) conta(s) de membro adicional(s) serão imediatamente confiscados e retidos e nenhum ganho será pago a Você sob nenhuma circunstância.

8. KYC e informações sobre a conta do membro

8.1. o operador realiza procedimentos de verificação, seja ela própria ou através de terceiros, sobre o depósito de clientes e Contas de Membros. Você concorda em fornecer ao operador documentos na etapa de depósito e/ou saque, ou em qualquer outra etapa a critério exclusivo do operador.

8.2. Tais informações podem incluir uma cópia de seu passaporte ou outra documentação de identificação, ou informações relacionadas à Sua fonte de patrimônio e/ou fonte de fundos, como parte dos procedimentos do operador KYC. o operador também pode solicitar a Você uma cópia da documentação que tenha expirado ou não seja mais válida por qualquer motivo, ou solicitar qualquer documentação adicional da KYC por qualquer motivo e a qualquer momento.

8.3. Sua falha em fornecer o operador informações ou documentação verdadeira, completa e correta necessária para cumprir as obrigações regulamentares e de conformidade do operador resultará na restrição, suspensão ou fechamento de Sua Conta de Membro, e na retenção de quaisquer fundos em Sua Conta de Membro até que o processo de verificação do operador seja concluído.

8.4. Se ao concluir as comprovações de verificação do operador, Você for menor de idade (de acordo com a lei aplicável em Sua jurisdição), o operador o fará:

8.4.1. Devolver todos os depósitos a Você e nenhum ganho será pago;

8.4.2. Todas as transações feitas enquanto Você era menor de idade serão nulas e sem efeito, e todos os fundos relacionados que tenham sido depositados por Você serão devolvidos pelo método de pagamento usado para o depósito de tais fundos, sempre que praticável; e

8.4.3. Sua Conta de Membro será encerrada.

9. Detalhes de Login e Contas de Membros

9.1. Como parte do processo de registro, Você terá que escolher seu nome de usuário e senha para acessar Sua Conta de Membro no site. É de Sua única e exclusiva responsabilidade garantir que Seus dados de login sejam mantidos em segurança e não sejam revelados a terceiros. Você será totalmente responsável e isentará o operador de qualquer uso, mau uso ou abuso de Sua Conta de Membro, que ocorra devido à divulgação de Seus dados de login a terceiros, seja intencional, acidental, ativo ou passivo.

9.2. Se Você acredita que Seus dados de login foram revelados a terceiros, Você deve notificar imediatamente o operador para que Seus dados de login sejam reajustados. A menos que o uso de Sua Conta de Membro por terceiros seja causado por qualquer negligência grave da parte do operador, qualquer uso de Sua Conta de Membro será considerado como sendo seu.

9.3. Adicionalmente, caso o operador detecte ou suspeite que qualquer outra pessoa além de Você esteja usando Sua Conta de Membro,o operador se reserva o direito de suspender ou encerrar Sua Conta de Membro e reter quaisquer fundos nela contidos, a seu critério absoluto.

9.4. Você não está autorizado a transferir fundos de Sua Conta de Membro para outras Contas de Usuário ou usuários, ou a receber fundos de outros usuários em Sua Conta de Membro, ou a vender, transferir e/ou adquirir Contas de Usuário para/de outros usuários.

9.5. o operador pode, a seu próprio critério absoluto e sem ter que fornecer qualquer justificativa, recusar a abertura ou decidir encerrar uma Conta de Membro existente. Entretanto, todas as obrigações contratuais já assumidas serão honradas, sem prejuízo de qualquer outra cláusula nestes T&C.

10. Programa VIP do operador

10.1. o operador reserva-se o direito de alterar os termos e condições e as regras do Programa de recompensas do operadora qualquer momento (p. ex.: alterar os parâmetros de cálculo dos pontos). Se o operador suspeitar que Você está envolvido em atividades ilegais ou fraudulentas ao usar o Programa de recompensas ou VIP do operador, ou violar estes T&C, o operador poderá congelar ou encerrar a Sua Conta de Membro e/ou qualquer conta relacionada (p. ex.: de um amigo indicado) a critério exclusivo do operador.

10.2. Uma vez registrado e criado uma Conta de Membro, Você se tornará automaticamente um membro do Programa VIP do operador. Ao jogar por dinheiro real, Você aumentará seu nível VIP e terá a chance de ganhar recompensas especiais. Se Você desejar optar por não participar do Programa VIP do operador, Você poderá fazê-lo no momento do registro ou a partir do perfil de Sua Conta de Membro.

10.3. O nível VIP é pessoal para Você e Sua Conta Membro, e não pode de forma alguma ser transferido para outros usuários, Contas Membro ou terceiros.

11 Administração de contas de membros

11.1. Qualquer depósito que Você fizer em Sua Conta de Membro será retido para Seu uso até que Você faça uma oferta de aposta, ou aceite uma aposta no site. o operador irá então reter tal quantia aguardando o resultado da aposta.

11.2. O valor que Você apostou que representa Sua exposição atual a qualquer momento é referido como "Aposta Total", ou qualquer outro termo equivalente como descrito no Jogo e/ou Regras do Jogo de tempos em tempos. O saldo total em Sua Conta de Membro, menos a Aposta Total, é o montante restante em Sua Conta de Membro que ainda não foi usado para uma aposta e é referido como seu saldo "Disponível para Apostar". Isto determinará o seu limite de aposta.

11.3. o operador calculará, de tempos em tempos, Seu saldo Disponível para Apostar, bem como liquidará outras apostas feitas por Você com outros usuários através de Sua participação nos Jogos.

11.4. Os cálculos do operador de Seu Valor Reservado, Seu Saldo Disponível para Aposta e quaisquer valores devidos por Você em termos destes T&C serão finais e, na ausência de qualquer erro manifesto, não estarão sujeitos a qualquer inquérito, contestação ou investigação.

11.5. o operador irá, tanto em termos de mercado como em geral, compensar quaisquer perdas contra quaisquer ganhos feitos em Seu saldo.

11.6. Quando Você tiver igualado uma aposta no site, o operador segurará a quantia apostada aguardando o resultado do evento, e declarará um vencedor. Neste momento, a aposta é obrigatória e não pode ser cancelada ou retirada. Nem qualquer quantia mantida pelo operador a este respeito pode ser retirada.

11.7. Você só pode participar de um jogo se tiver fundos suficientes em Sua Conta de Membro para tal participação. O operador não concede nenhum crédito pelo uso de Seus serviços e não lhe dará nenhum crédito pela participação em nenhum Jogo.

11.8. As informações necessárias para depositar fundos em Sua Conta de Membro podem ser encontradas nas páginas "Minha conta" e "Depósito" do site. Você pode usar qualquer um dos métodos disponíveis, conforme especificado nestas páginas, que podem ser alterados de tempos em tempos. Por favor, note que alguns dos métodos podem não estar disponíveis em algumas jurisdições.

11.9. Dependendo do método selecionado para os depósitos, tais depósitos podem incorrer em encargos. Para taxas atuais relativas aos fundos de depósito, consulte "Minha Conta" e "Depositar" para cada método de depósito. Seu banco ou outro provedor de serviços de pagamento pode cobrar taxas independentemente por transferências bancárias e outros métodos de pagamento.

11.10. o operador aceita pagamentos feitos em várias moedas. Favor observar que quaisquer possíveis prêmios ou encargos cambiais são pagos por Você.

11.11. Ao utilizar um cartão de crédito ou débito para depositar fundos, Seus fundos só serão liberados quando o operador tiver recebido um código de aprovação e autorização irrevogável. Caso o operador não receba tal aprovação e codifique Sua Conta de Membro não será creditada com esses fundos.

11.12. o operador reserva-se o direito de utilizar procedimentos e meios adicionais para verificar Sua identidade ao efetuar depósitos em Sua Conta de Membro.

11.13. o operador reserva-se o direito de utilizar procedimentos e meios adicionais para verificar Sua identidade ao efetuar depósitos em Sua Conta de Membro.

12. Regras Gerais para participar em Jogos

12.1. Você só pode fazer uma aposta no site e nos Jogos após abrir uma Conta de Membro e depositar fundos suficientes em Sua Conta de Membro.

12.2. o operador mantém o direito, a seu critério absoluto, de deixar de oferecer qualquer um dos Seus Jogos a qualquer momento. Qualquer dinheiro apostado ou apostas feitas em tal jogo serão devolvidas a Você pelo operador.

12.3. Qualquer aposta que Você colocar no Website e nos Jogos será regida pela versão destes T&C e Regras dos Jogos válida no momento da aceitação da aposta.

12.4. Uma aposta é considerada aceite assim que é recebida no sistema do operador, validada e processada. A confirmação é então enviada ao seu dispositivo ou computador com um número único e/ou carimbo de data e hora.

12.5. O operador retém o direito absoluto e a discrição de recusar apostas em qualquer jogo sem fornecer qualquer motivo.

12.6. A lista de todas as apostas que Você faz e os respectivos detalhes estão disponíveis para Você em Sua Conta de Membro.

12.7. Caso o operador decida encerrar sua conta por qualquer razão, como explicado nestes T&C, as apostas que já foram feitas não serão anuladas e Você receberá quaisquer ganhos e/ou depósitos não apostados, a menos que haja uma suspeita razoável de atividade fraudulenta.

12.8. Uma aposta que Você coloca e confirma, não pode ser emendada, retirada ou cancelada por qualquer motivo.

12.9. Quando Você faz uma aposta no Website e nos Jogos, Você reconhece que leu, entendeu e concorda com estes T&C e Regras do Jogo.

12.10. Os ganhos serão pagos em Sua Conta de Membro depois que o resultado final for confirmado. Entretanto, e sem prejuízo de qualquer outra cláusula dentro destes T&C, o operador se reserva o direito de perder e reter quaisquer ganhos caso haja investigações sobre o resultado de um evento resultante de uma suspeita de atividades criminosas que possam ter afetado o resultado do evento. Se a irregularidade for confirmada, então o operador mantém o direito de anular quaisquer apostas relacionadas e os ganhos resultantes, no caso de existirem.

12.11. Se as apostas, que excederem qualquer limite estipulado, forem erroneamente aceites pelo operador, o montante excedente será ignorado, e o valor da aposta colocado será revisado de acordo, e a diferença será paga de volta à parte e contraparte da aposta.

12.12. Erros de comunicação acontecem ocasionalmente. As apostas são confirmadas somente quando recebidas nos servidores do operador em Malta. Se houver uma interrupção na comunicação depois que Você oferecer uma aposta, e tal aposta for recebida pelos servidores do operador antes da interrupção na comunicação, tal aposta ainda será considerada válida. Você será informado de que sua aposta foi aceita assim que a comunicação for restabelecida, momento em que a aposta já pode ter sido utilizada. Você receberá informações sobre o resultado da aposta feita. Se a oferta da aposta não for recebida nos servidores do operador, então ela não se manterá e o valor da aposta não terá sido retirado de Sua Conta de Membro.

12.13. Se um jogo for iniciado, mas falhar ou produzir um resultado inexato devido a uma falha do software de gestão de conta de jogo, do jogo e/ou do gerador de números aleatórios, todas as apostas e prêmios provenientes desse jogo serão cancelados e o saldo da conta de jogo será restaurado para a posição inicial, antes do início do jogo.

12.14. Se Você desconectar a sua sessão com o operadordurante um jogo ativo, o valor da aposta será retornado à Sua Conta de Membro. Conforme o caso, os valores de apostas não efetuadas serão devolvidos à Sua Conta de Membro e as apostas confirmadas serão processadas, e o prêmio será creditado na Sua Conta de Membro.

12.15. o operador se empenha para não cometer erros ao cotar as tabelas de pagamento; se algum erro for cometido inadvertidamente, o operador reserva-se o direito de modificar as proporções de pagamento mesmo após o evento ter terminado (conforme o caso).

12.16. Em caso de mau funcionamento do Software ou RNG, a aposta será considerada nula e anulada, e o valor da aposta será devolvido a Você.

12.17. O operador se reserva o direito de alterar o prêmio de uma promoção se ele não puder ser entregue devido a circunstâncias imprevistas ou de força maior. Neste caso, o operador deverá assegurar-se de que Você seja colocado pelo menos na mesma posição, se não melhor.

13. Pagamentos

13.1. Quando o resultado de um Jogo no qual Você participa é determinado ou, conforme o caso, quando o operador confirmar o resultado relevante de um evento e liquidá-lo, todos os prêmios estarão disponíveis para uso na Sua Conta de Membro.

13.2. Se o operador creditar erroneamente Sua Conta de Membro com ganhos que não lhe pertencem, seja devido a um erro técnico ou humano ou outra razão, Você é obrigado a notificar o operadorimediatamente por email. Tal quantia permanecerá de propriedade do operador e a quantia será transferida de Sua Conta de Membro de volta para o operador. Se Você retirar os fundos erroneamente transferidos para Você antes que o operador tome conhecimento de tal erro, o valor pago erroneamente constituirá uma dívida civil devida por Você o operador nos termos da lei aplicável.

13.3. O operador se reserva o direito de realizar procedimentos de verificação adicionais a qualquer momento.

14. Bônus

14.1. Os bônus normalmente só estão disponíveis para usuários em territórios selecionados, a critério exclusivo do operador.

14.2. As Regras de Bônus são fornecidas em links separados no site e são incorporadas a estes T&C por referência.

14.3. O operador reserva-se o direito de reter e remover quaisquer bônus concedidos a Você se tais bônus não tiverem sido utilizados dentro de um (1) mês a partir da data em que foram concedidos.

14.4. Caso Você use fundos de bônus dados pelo operador em violação a quaisquer Regras de Bônus ou para jogar em Jogos que não estão incluídos na lista de Jogos que contam para o cumprimento de tais requisitos de bônus como indicado em tais Regras de Bônus, então o operador se reserva o direito de recusar retiradas, confiscar dinheiro de bônus e/ou ganhos sem aviso prévio, e congelar, suspender ou encerrar Sua Conta de Membro sem aviso prévio.

15. Cancelamento de Apostas

15.1. Os produtos do operador são consumidos instantaneamente quando se joga e, portanto, o operador não aceita pedidos de cancelamento de apostas ou apostas ou reembolsos quando Você está jogando. Se Você jogar um jogo com dinheiro real, o dinheiro será retirado de Sua Conta de Membro instantaneamente.

16.Retiradas de Sua Conta de Membro

16.1. Você poderá retirar qualquer valor até o saldo “Disponível para retirada” em Sua Conta de Membro do operador ao enviar o operador uma notificação válida de retirada, no Site.

16.2. Para liberar o saldo da Sua Conta de Membro e retirar todos os Seus fundos, Você precisa primeiro cancelar as apostas ou outras ações que Você fez que permaneçam pendentes.

16.3. As notificações para retiradas precisam ser feitas por meio do Site. o operador não aceitará solicitações de retirada feitas por telefone ou por correio eletrônico. Os funcionários do operador não têm permissão para ignorar estas instruções.

16.4. Assumindo que Você tenha apresentado seus documentos de identificação verificáveis (se aplicável), o operador se esforçará para processar seu pedido de retirada dentro de vinte e quatro (24) horas. Pode haver casos em que isso não seja possível, devido ao alto volume de retirada. Entretanto, em todos os casos, processaremos sua solicitação de retirada dentro de cinco (5) dias úteis, conforme exigido por nossa licença.

16.5. o operador creditará Sua Conta de Membro de volta usando o mesmo método usado para depositar fundos na Conta de Membro, sempre que isso for possível. Ao retirar fundos, seu próprio banco ou outro provedor de pagamentos poderá acrescentar uma taxa adicional de manuseio que poderá variar com o tempo e pela qual Você permanecerá responsável.

16.6. o operador pode solicitar documentos de identificação verificáveis antes de processar pedidos de retirada e também se reserva o direito de revisar seu site/jogo para detectar qualquer padrão de jogo irregular ou fraudulento.

16.7. As práticas irregulares ou fraudulentas de jogadores incluem, sem limitação, o seguinte, e serão consideradas como tal para fins de requerimento de bônus de jogo:

a) Apostas com margem igual, zero ou baixa ou apostas de cobertura;

b) Fazer apostas simples iguais ou superiores a 30% ou mais do valor do seu saldo total (incluindo qualquer bônus) até que os requisitos de apostas para esse bônus tenham sido cumpridos.

c) Apostas feitas através de contas duplicadas ou múltiplas pertencentes a um mesmo usuário.

16.8. Casoo operador considere que práticas de jogo irregulares tenham ocorrido, o operador se reserva o direito de reter quaisquer retiradas e/ou ganhos e confiscar todos os ganhos e bônus obtidos através de tais práticas de jogo.

16.9. No caso de solicitações de retirada referentes a fundos não utilizados para apostas, o operador somente transferirá os Seus fundos quando o procedimento de diligência prévia estendido tiver sido realizado com sucesso. o operador aplicará uma cobrança de 5% em retiradas de valor mínimo igual a €10 (em palavras: dez euros) ou equivalente, se este valor não tiver sido usado, no mínimo, uma vez para jogar no site.

17.Encerramento da Conta de Membro

17.1. Se Você deseja encerrar a Sua Conta de Membro, é necessário enviar um email notificando o operador através do Suporte ao Cliente conforme indicado nestes T&. O saldo restante na conta será disponibilizado para pagamento. Este pagamento estará condicionado ao estabelecimento da sua identidade e entrega dos documentos exigidos nestes Termos e Condições.

17.2. O método de reembolso será a nosso critério exclusivo.

17.3. O operador reserva-se o direito de encerrar a Sua Conta de Membro e reembolsar a Você o saldo “Disponível para retirada”, sujeito à dedução dos encargos de retirada relevantes, a critério exclusivo do operador e sem qualquer obrigação de declarar um motivo ou de notificação prévia.

18. Conta de Membro Inativo

18.1. A Sua Conta de Membro será considerada inativa se não for acessada por 12 meses e tiver um saldo em dinheiro real.

18.2. O operador notificará Você com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, antes da sua conta se tornar inativa. Nesse caso, Você terá a opção de retirar os seus fundos, sujeito a qualquer procedimento de retirada definido aqui e em todas as leis e regulamentos aplicáveis.

18.3. Se a sua conta se tornar inativa, o operador poderá optar por cobrar uma taxa por inatividade ou encerrar a sua conta. As taxas somente poderão ser cobradas de uma conta inativa se essa conta não tiver um saldo negativo.

18.4. Nos casos em que o operador optar por cobrar uma taxa por inatividade, essa taxa será uma taxa administrativa mensal de €5 (em palavras: 5 euros) ou o equivalente em qualquer outra moeda.

18.5. Quando o operador decidir fechar a sua conta, sem prejuízo de qualquer legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, nos esforçaremos para reembolsar o seu saldo remanescente, transferindo os fundos diretamente ou entrando em contato com Você usando as informações que temos.

18.6. Se o operador não conseguir transferir o saldo remanescente, (i) deixará a conta em aberto ou (ii) fechará a conta e irá reter o saldo remanescente.

18.7. Se o saldo for retido, a prescrição por aquisição será aplicada em favor do operador quando as seguintes condições forem satisfeitas:

a) após tentar transferir os fundos sem sucesso, o operador enviará uma notificação final informando que os fundos serão retidos se Você não oferecer meios para que os fundos sejam transferidos;

b) essa notificação será enviada a Você por todos os meios de comunicação disponíveis para o operador, inclusive por correio;

c) o operador poderá prescrever os fundos remanescentes a seu favor após o decurso de 5 (cinco) anos a partir do envio da notificação final.

Qualquer fundo do jogador retido pelo operador será usado para financiar empreendimentos de jogo responsável.;

19. Jogo Responsável

19.1. Você pode, a seu critério, optar por se auto-excluir de jogar qualquer jogo no Website (por um período definido ou indefinido de tempo ou permanentemente). A fim de bloquear Sua Conta de Membro, Você precisa ir ao perfil de Sua Conta de Membro e escolher "Auto-exclusão" e preencher o formulário ou entrar em contato com o operador no Contato de Suporte ao Cliente.

19.2. Se Você desejar reabrir Sua Conta de Membro durante uma exclusão definitiva, Você poderá fazê-lo após um período de reflexão de 1 (um) dia antes de poder retomar o uso dos Jogos e do Website. Caso deseje reabrir sua conta durante uma exclusão indefinida, Você poderá fazê-lo após um período de reflexão de 7 (sete) dias antes que Você possa retomar o uso dos Jogos e do Website. Em ambos os casos, Você deverá entrar em contato com o operador em nosso Contato de Suporte ao Cliente para fazer a solicitação. Uma conta permanentemente excluída não pode ser reaberta. Uma vez que Sua Conta de Membro for reaberta de acordo com o procedimento aqui descrito, Você será responsável por quaisquer perdas que se seguirão como resultado de Seu uso continuado de Sua Conta de Membro e em nenhum caso será reembolsado pelo operador. Nenhuma Conta de Membro poderá ser reaberta ou reativada em casos de exclusões permanentes ou exclusões por motivo de vício no jogo.

19.3. Você também pode optar por impor um limite de jogo (limite de depósito/limite de aposta/limite de perda/limite de tempo por sessão) em uma base diária/semanal/mensal em Sua Conta de Membro. Um dia começa às 0h, Tempo Universal Coordenado (UTC), e termina às 23h59, Tempo Universal Coordenado (UTC). Uma semana começa às 0h, Tempo Universal Coordenado (UTC), todas as segundas-feiras de manhã e termina às 23h59, Tempo Universal Coordenado (UTC), em um domingo. Um mês começa às 0h, Tempo Universal Coordenado (UTC), no dia 1.º e termina às 23h59, Tempo Universal Coordenado (UTC), no último dia (28/29, 30 ou 31).

19.4. A fim de estabelecer um limite de jogo responsável, Você deve entrar em Sua Conta de Membro e estabelecer ou gerenciar seus limites de jogo responsáveis em Sua Conta de Membro. Se Você decidir impor limites mais rígidos, esta atualização ocorrerá imediatamente. Se Você optar por aumentar seus limites (torná-los mais brandos), esta atualização ocorrerá após um período de reflexão de 1 (um) dia. Qualquer limite de jogo que Você decidir impor à Sua Conta de Membro no Website não será aplicado em suas outras (se houver) Contas de Membro abertas nos outros websites de marcas diferentes de propriedade do LeoVegas Mobile Gaming Group, e será aplicado somente à Conta de Membro deste Website.

19.5. As Contas de membros encerradas por motivo de dependência do jogo serão encerradas por, no mínimo, 5 (cinco) anos e somente poderão ser reabertas ou reativadas quando Você fizer uma solicitação positiva para o operador para que a sua conta seja reaberta após o período de cinco anos ter decorrido, e caso Você não faça esta solicitação, a Sua conta permanecerá encerrada. Para evitar dúvidas, o operador não dará um período de carência de 24 horas para períodos de exclusão temporária e, portanto, neste caso, a Sua conta de jogador será reaberta automaticamente quando o período selecionado tiver expirado.

19.6 Caso deseje retirar algum de seus fundos restantes durante o período de auto-exclusão, você pode entrar em contato com o Operador através do Suporte ao Cliente.

20. Fraude e Anti-Lavagem de Dinheiro

20.1. Todas as transações serão verificadas por nosso pessoal do operador de acordo com as leis e regulamentos de prevenção de lavagem de dinheiro, conforme aplicável de tempos em tempos.

20.2. Qualquer atividade suspeita em Sua Conta de Membro poderia levá-lo a ser reportado às autoridades competentes e ao consequente congelamento de seus fundos. o operador também se reserva o direito de suspender ou encerrar Sua Conta de Membro e confiscar seus fundos no caso de qualquer atividade suspeita de fraude ou ilegal.

21. Política de Privacidade

21.1. O operador processa seus dados pessoais a fim de lhe fornecer o Website e os Jogos para seu uso e entretenimento. Para entender como, por que e quais os dados pessoais que o operadorprocessa sobre Você, Você pode ler a Política de Privacidade (https://www.royalpanda.com/pt-br/politica-privacidade). Esta Política de Privacidade o informará também sobre como o operador cuida de seus dados pessoais quando Você visita nosso Website e/ou usa os serviços e jogos do operador, e lhe informará sobre seus direitos de privacidade e como a lei de proteção de dados o protege.

21.2. Em caso de qualquer dificuldade, pergunta ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, favor entrar em contato com o responsável pela proteção de dados do operador no e-mail do DPO, dpo@leovegas.com.

21.3. Sua aceitação destes T&C inclui sua total aceitação da Política de Privacidade do operador, que está incluída por referência nestes T&C.

22. Reclamações e resolução de disputas

22.1. Em caso de reclamação, o Usuário poderá entrar em contato com a Operadora por meio do Suporte ao Cliente, conforme indicado nestes T&Cs. Os membros da equipe da Operadora se esforçarão para responder ao Cliente dentro de 10 dias, a menos que haja fatores externos que causem atrasos.

22.2. A Operadora fará o possível para resolver prontamente uma questão relatada.

22.3. Se o Usuário tiver uma dúvida em relação a qualquer transação no site, também poderá entrar em contato com a Operadora por meio do Contato de Suporte ao Cliente, conforme indicado nestes T&Cs, com detalhes da dúvida. A Operadora analisará todas as transações questionadas ou contestadas.

22.4. Observe que, embora a Operadora seja a operadora que oferece os Jogos ao Usuário, a Operadora não forneceu nem desenvolveu os Jogos e, portanto, não é proprietária ou responsável por tais Jogos.

22.5. Para garantir a proteção do Usuário e o melhor serviço de atendimento ao cliente, a Operadora registra e/ou monitora todas as conversas telefônicas, e-mails e correspondências entre o Usuário e a Operadora.

22.6. A Operadora não tolerará comportamentos depreciativos, abusivos ou violentos ou declarações ameaçadoras, vulgares, difamatórias ou ofensivas. Se o Usuário se comportar de tal maneira em relação aos funcionários da Operadora (conforme determinado na opinião exclusiva da Operadora), a Operadora se reserva o direito de suspender e/ou encerrar sua Conta de Membro e interromper todas as comunicações e/ou respostas da Operadora e/ou tomar quaisquer outras medidas que possam ser consideradas apropriadas, incluindo a comunicação às autoridades e agências de aplicação da lei relevantes.

22.7. Se o Usuário não estiver satisfeito com a resposta do Operador ou se uma reclamação não puder ser resolvida, o Usuário poderá entrar em contato para encaminhar sua reclamação gratuitamente a um de nossos serviços de Resolução Alternativa de Disputas (ADR):

22.7.1. eCOGRA Limited (negociando como eCOGRA), Para enviar uma reclamação à eCOGRA, o Usuário deve preencher o formulário na página a seguir: https://ecogra.org/alternative-dispute-resolution/ Endereço: The Core, Valley Road, Msida, MSD 9021, Malta Telefone: +44 20 7887 1480 Email: complaints@ecogra.org

22.7.2. Blexr Limited (negociando como CasinoReviews). Para enviar uma reclamação ao CasinoReviews, você deve preencher o formulário na página seguinte: https://casinoreviews.com/complaints Endereço: Office 1/2514, Level G, Quantum House, 75, Abate Rigord Street, Ta' Xbiex, Malta, XBX 1120 E-mail: complaints@casinoreviews.com Você só deve enviar sua reclamação a um (1) dos serviços de ADR acima. Se você enviar sua reclamação para mais de um ADR, a reclamação será tratada apenas pelo serviço de ADR que notificar a Operadora primeiro sobre a reclamação.

22.8. Uma opção secundária para iniciar uma disputa está disponível através da plataforma de Resolução de Disputas Online (ODR). O acesso à plataforma é obtido em http://ec.europa.eu/odr.

22.9. Uma decisão da ADR ou da ODR é considerada vinculante quando o valor da reivindicação não exceder cinco mil euros (€ 5.000) ou o equivalente na moeda nacional do jogador. Quando a decisão estiver relacionada a uma reivindicação que exceda cinco mil euros (€5.000) ou o equivalente na moeda nacional do jogador, a Operadora se reserva o direito de considerar tal decisão como não vinculante, com base na Política de ADR da Operadora. Nesses casos, o jogador pode recorrer ao Tribunal de Magistrados de Malta ou aos Tribunais Superiores de Malta, dependendo do valor da reivindicação, a fim de obter uma decisão vinculativa.

22.10. A Operadora se reserva o direito de manter todas as informações e dados pessoais relacionados à reclamação do Usuário, na medida em que isso seja exigido ou permitido por lei. O Usuário tem o direito de acessar os dados pessoais mantidos pela Operadora sobre o Usuário, conforme previsto na Política de Privacidade.

23. Limitação de responsabilidade civil

23.1. Você acessa e usa o Site, e participa dos Jogos, por Sua própria conta e risco. O Site e os Jogos são fornecidos sem qualquer garantia, expressa ou implícita

23.2. Sem prejuízo à generalidade da cláusula anterior, o operador, os seus respectivos diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços:

i. não garantem que o software, o Site ou os Jogos sejam adequados para o seu propósito;

ii. não garantem que o software, o Site ou os Jogos estejam livres de erros;

iii. não garantem que os Sites e/ou Jogos estarão acessíveis sem interrupções;

E por isso não serão responsáveis por qualquer perda, custo, despesa ou dano direto, indireto, especial, consequente, incidental ou, de outra forma, decorrente do Seu uso dos Sites ou da Sua participação nos Jogos.

23.3. Você concorda em indenizar e isentar totalmente o operador, os seus respectivos diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços por qualquer custo, despesa, perda, dano, reivindicação e responsabilidade que possam surgir em relação ao Seu uso do Site ou à participação nos Jogos.

24. Relatório Anti-Lavagem de Dinheiro

24.1. Se Você tomar conhecimento de qualquer atividade suspeita relacionada a qualquer um dos Jogos no Website, Você deve comunicar isso o operador imediatamente.

24.2. o operador pode suspender, bloquear ou fechar Sua Conta de Membro e reter fundos se houver suspeita de lavagem de dinheiro de acordo com qualquer legislação ou orientação anti-lavagem de dinheiro aplicável.

25. Violações, Multas e Rescisão

25.1. Se Você violar qualquer disposição destes T&C ou se o operador suspeitar, com justificativa sensata, que Você os violou, o operador reserva-se o direito de não abrir, suspender ou encerrar a Sua Conta de Membro, reter qualquer dinheiro em Sua Conta de Membro (inclusive qualquer depósito) e usar os fundos em Sua Conta de Membro para liquidar qualquer dano incorrido a esse respeito.

25.2 Seo operador suspeitar que Você está envolvido em atividades ilegais ou fraudulentas ao usar o Site ou os Jogos, que violou este Contrato, que está tendo problemas com credores ou, de outra forma, prejudiciais aos nossos negócios, podemos congelar ou encerrar a Sua Conta de Membro ou cancelar qualquer valor a nosso critério exclusivo.

25.3. Sem prejuízo da generalidade do acima exposto, a fim de mitigar e impedir atividades ilegais ou fraudulentas através do uso de nossos serviços, podemos, a nosso critério, solicitar que Você cesse e/ ou se abstenha de usar uma VPN ou Proxy em sua conta Do operador. Se uma atividade suspeita, ilegal ou fraudulenta for detectada em uma conta enquanto uma VPN ou Proxy estiver ou tiver estado em uso, teremos o direito de bloquear a referida conta e os fundos nela acumulados, com base na nossa avaliação da atividade em questão.

25.4. Você reconhece que o operador, a seu critério exclusivo, poderá decidir suspender ou banir permanentemente Você de usar o Site se Você tiver violado estes T&C, sem nenhum direito de compensação ou outro direito à Você.

26. Propriedade Intelectual

26.1. O LeoVegas Mobile Gaming Group é o único proprietário da marca, marca registrada e logotipo "RoyalPanda", e todos os nomes, sinais e dispositivos distintivos registrados e não registrados usados no site. Qualquer uso não autorizado resultará em ação legal contra o infrator.

26.2. O Website é o localizador uniforme de recursos do operador e nenhum uso não autorizado pode ser feito deste URL em outro website ou plataforma digital sem o consentimento prévio por escrito do operador.

26.3. O operador é o proprietário ou o legítimo licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a tecnologia, software e sistemas comerciais utilizados dentro do site.

26.4. A estrutura e o conteúdo do site (incluindo mas não limitado a texto, gráficos, código, arquivos e links) estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual, incluindo mas não limitado aos direitos autorais e de banco de dados de propriedade do operador. Todos os direitos reservados.

26.5. O Website e seu conteúdo não podem ser reproduzidos, transmitidos ou armazenados no todo ou em parte sem o consentimento por escrito do operador. Seu registro e uso do Website e dos Jogos não confere quaisquer direitos à propriedade intelectual contida no mesmo Website e Jogos ou no mesmo.

26.6. Os links para o Site e qualquer uma das páginas nele contidas não podem ser incluídos em nenhum outro site sem o consentimento prévio e por escrito do operador.

26.7. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar qualquer página da Web do operador ou qualquer conteúdo contido nessas páginas. Qualquer uso ou reprodução não autorizada poderá resultar em ação judicial.

27. Lei e Jurisdição Aplicáveis

27.1. o operador é uma empresa sediada na República de Malta. A relação contratual entre Você e o operador é regida por estes T&C e deve ser interpretada nos termos das Leis de Malta.

27.2. Você concorda irrevogavelmente que qualquer disputa ou reclamação decorrente destes T&C e/ou Seu uso do Website ou dos Jogos, estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais malteses.

27.3. Estes T&C são publicados em vários idiomas para fins de informação e facilidade de referência. Entretanto, é somente a versão inglesa destes T&C que forma a base legal da relação entre Você e o operador, e em caso de qualquer discrepância entre uma versão não inglesa e a versão inglesa destes T&C, a redação da versão inglesa prevalecerá.

28.Diversos

28.1. Se qualquer parte destes T&C for considerada inválida ou inaplicável em termos da lei em vigor, as partes restantes destes T&C permanecerão em pleno vigor, a menos que a eliminação de tal parte inválida resulte em uma mudança fundamental nestes T&C.

28.2. o operador se reserva o direito de ceder ou transferir legalmente qualquer direito ou obrigação decorrente destes T&C. Você não terá o direito de ceder ou transferir de outra forma quaisquer direitos ou obrigações que surjam nos termos destes T&C sem o consentimento prévio por escrito do operador.

28.3. Salvo casos de fraude, estes T&C e as regras aqui referidas constituem o acordo integral entre Você e operador com respeito ao Website, e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre Você e o operador com respeito ao Website.

28.4. Uma versão impressa destes T&C e de qualquer aviso dado em formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a estes T&C ou decorrentes de Seu uso do Website e dos Jogos, na mesma medida e sujeito às mesmas condições que outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.